O paradoxo urbano

Viver atualmente em cidades pequenas, médias ou grandes não significa automaticamente melhores condições de vida, apesar do facto de existirem mais e melhores serviços disponíveis e mais oportunidades. De acordo com a UNICEF, "as crianças urbanas mais pobres de 1 em cada 4 países têm mais probabilidades de morrer antes do seu quinto aniversário do que as crianças mais pobres das zonas rurais. E as crianças urbanas mais pobres de 1 em cada 6 países têm menos probabilidades de concluir o ensino primário do que as suas congéneres das zonas rurais. Esta inversão da 'vantagem urbana' é designada por 'paradoxo urbano'" (1). Na prática, o "paradoxo urbano" significa que as a riqueza e os serviços disponíveis nas cidades não são partilhados de forma equitativa nem gozados..

Viver na pobreza

Na prática, o que o "paradoxo urbano" nos está a mostrar é que, apesar de viverem em aglomerados urbanos, as crianças estão a viver e a crescer na pobreza e noutras condições de vida adversas. Calcula-se que "atualmente, estima-se que cerca de mil milhões de pessoas vivam em bairros "de lata", a pior forma de alojamento informal, e centenas de milhões delas são crianças com menos de 18 anos. Com base nas tendências actuais, é provável que estes números tripliquem até 2050" (1).

A violação dos direitos das crianças

Muitos dos direitos da criança estão a ser cada vez mais violados nas cidades, impedindo as crianças de crescerem com as condições e oportunidades necessárias ao seu desenvolvimento e bem-estar. Os governos locais têm a responsabilidade de avaliar a situação das crianças a nível local, de compreender as experiências das crianças, de identificar os problemas e as lacunas e de os resolver em conformidade. Seguem-se alguns exemplos dos tipos de violações dos direitos da criança que as crianças sofrem atualmente nas cidades. Estas violações podem ser exacerbadas de acordo com o local onde as crianças vivem, se forem vítimas de violência em casa ou na vizinhança, se forem oriundas de uma minoria ou outras condições. As condições adversas na infância e a violação dos direitos da criança devem ser seriamente tidas em conta por todos os governos devido ao impacto a longo prazo que têm no desenvolvimento e bem-estar das crianças. Constituem também uma infração aos direitos das crianças e às obrigações dos governos enquanto responsáveis perante a Convenção sobre os Direitos da Criança, outros tratados de direitos humanos e compromissos internacionais, como os ODS.  

Direito a um nível de vida adequado: Estritamente ligada às questões acima referidas está a violação do direito das crianças a um nível de vida adequado (artigo 27.º da Convenção). A pobreza infantil afecta as crianças a nível mundial, incluindo as que vivem nos países ricos, muitas das quais vivem nas cidades. De acordo com o último Report Card 18 da UNICEF, mais de 1 em cada 4 crianças vive na pobreza na Bulgária, Colômbia, Itália, México, Roménia, Espanha, Turquia e Estados Unidos da América e, ao longo de um período de sete anos, a França, Islândia, Noruega e Suíça registaram aumentos da pobreza infantil de pelo menos 10% e, no Reino Unido, a pobreza infantil aumentou cerca de 20% (2).

A habitação tornou-se cada vez mais inacessível nas cidades, levando as famílias a viver em casas sobrelotadas ou em bairros que podem não oferecer condições de vida adequadas. Os aglomerados populacionais inseguros, como os bairros "de lata", também estão a crescer rapidamente e, com o número de conflitos e o aumento do número de refugiados, incluindo os que se devem à crise climática, a tendência é para que este tipo de aglomerados populacionais cresça ainda mais. 

Direito à educação: de acordo com as autoridades de estatística, a maior favela do Brazil está situada no Distrito Federal, uma das menores regiões do país, onde se localiza a capital de Brasília, e conta com 32.081 alojamentos. Das 11.753 crianças de 0 a 6 anos que vivem na favela Sol Nascente, 7.707 não frequentam a escola nem o infantário (3). Por outras palavras, 65,6% das crianças dos 0 aos 6 anos não estão incluídas no sistema educativo. Segundo estudo de um instituto nacional, entre as crianças de 0 a 6 anos que não frequentam berçário/creche/escola, o principal motivo apontado pelos responsáveis foi não conseguir vaga em escola pública - 30,8% no Distrito Federal e 38,9% nas regiões administrativas de renda média-baixa (4).

Mesmo nos países ricos, as melhores escolas são muitas vezes privadas e só são acessíveis a uma pequena minoria, cada vez mais rica, incluindo as instituições de educação pré-escolar. Os professores também são menos propensos a aceitar trabalhar em escolas públicas se isso significar lidar com crianças "difíceis" ou trabalhar em bairros perigosos, pondo em causa não só a acessibilidade à educação, mas também a sua qualidade.

Direito ao brincar: Cada vez menos crianças brincam ao ar livre, porque muitos pais consideram as cidades inseguras. Não é raro atravessar uma cidade e não ver uma criança a caminhar para ou da escola e poucos grupos de crianças em idade escolar a passear sozinhas. As cidades, efetivamente, não pertencem às crianças. Não são planeadas tendo em conta as suas necessidades, características ou pontos de vista e, por conseguinte, não as representam nem as atendem eficazmente.

Estes são alguns dos direitos que podem ser violados e que podem ser resolvidos através de uma melhor governação, adoptando uma abordagem baseada nos direitos da criança.

(1) UNICEF (2018) Advantage or Paradox: The challenge for children and young people of growing up urban

(2) UNICEF (2023) Child Poverty in the Midst of Wealth. Innocenti Report Card 18

(3) Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios. PDAD 2021 – Distrito Federal

(4) Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal – IPEDF (20239) “Desenvolvimento Infantil e Parentalidades no Distrito Federal”