A agenda internacional para cidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis
O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11 Tornar as cidades e os aglomerados humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis estabelece as ambições e acções necessárias para resolver os principais problemas com que as cidades se deparam atualmente.
Para além do ODS 11, a Declaração de Quito sobre Cidades Sustentáveis e Aglomerados Humanos para Todos inclui nove referências específicas às crianças que se baseiam nos direitos da criança e nos direitos humanos, incluindo o reconhecimento de abordar as múltiplas formas de discriminação enfrentados, nomeadamente, por mulheres e raparigas, crianças e jovens e outros grupos de risco (parágrafo n.º 20), para promover o acesso equitativo e a preços comportáveis a infra-estruturas físicas e sociais de base sustentáveis para todos, sem discriminação e garantir que os serviços disponíveis respondem aos direitos e às necessidades das mulheres, das crianças e dos jovens (parágrafo 34), para promover um ambiente seguro, saudável, inclusivo e protegido nas cidades e aglomerados humanos e de trabalhar para a erradicação das práticas prejudiciais contra as mulheres e as raparigas, incluindo o casamento infantil, precoce e forçado e a mutilação genital feminina (parágrafo n.º 39), ensuring the garantir a participação das crianças (parágrafos nº 42 e 148), melhorar a segurança rodoviária e promover a segurança dos peões e dos ciclistas, incluindo a deslocação segura e saudável de todas as crianças para a escola como prioridade da mobilidade (parágrafo nº 113) e para apoiar a base de receitas públicas (1).
(1) UN New Urban Agenda. Habitat III. Quito Declaration on Sustainable Cities and Human Settlements for All